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IN SIM Eleitoral.pdfInstrução Normativa Conjunta PGJ/CGMP nº 01/2022 - Implantação do SIM Eleitoral
Instrução Normativa Conjunta PGJ/CGMP nº 01/2022 - Implantação do SIM Eleitoral
Recomendação CGMP 11.2020 - Migração de procedimentos para o SIM (1).pdfRecomendação CGMP nº11/2020 - Migração dos Procedimentos para o SIM
Recomendação CGMP nº11/2020 - Migração dos Procedimentos para o SIM
Res. 004.2020 - migra NF para o SIM - 03.03.2020.pdfResolução PGJ 004/2020 (Altera a Resolução PGJ 001/2020)
Resolução PGJ 004/2020 (Altera a Resolução PGJ 001/2020)
Resolução RES-PGJ n. 001-2020 - SIM - republicada em 14.01.2020.pdfResolução PGJ 001/2020 (Republicada)
Resolução PGJ 001/2020 (Republicada)
Anexos da Resolução PGJ 001.2020.pdfAnexos da Resolução PGJ 001/2020
Anexos da Resolução PGJ 001/2020
Res. CSMP 03-2019 - Disciplina a NF, PP, PA, IC e Outros.pdfResolução CSMP 003/2019 (Disciplina a NF, o PA, o IC, o PP e outros instrumentos destinados à Tutela Extrajudicial)
Resolução CSMP 003/2019 (Disciplina a NF, o PA, o IC, o PP e outros instrumentos destinados à Tutela Extrajudicial)
Resolução CPJ 02-2018 - Procedimento Investigatório Criminal (1).pdfResolução CPJ 02/2018 (Disciplina o PIC)
Resolução CPJ 02/2018 (Disciplina o PIC)
Res. 009.2019 - Projeto piloto SIM - 29.08.2019.pdfResolução PGJ 009/2019 (Regulamento o Projeto Piloto SIM)
Resolução PGJ 009/2019 (Regulamento o Projeto Piloto SIM)
Res. 010.2019 - Acrescenta Sao Jose do Egito ao projeto piloto do SIM - 11.09.2019 e Res. 009.2019 republicada.pdfResolução PGJ 010/2019 (acrescenta PJ São José do Egito Projeto Piloto)
Resolução PGJ 010/2019 (acrescenta PJ São José do Egito Projeto Piloto)
Port. POR PGJ nº 187.2020 - Cronograma do SIM - 29.01.2020.pdfPortaria PGJ 187/2020 (cronograma de implantação)
Portaria PGJ 187/2020 (cronograma de implantação)
Port. POR PGJ nº 210.2020 - Cronograma do SIM na capital - 31.01.2020.pdfPortaria PGJ 210/2020 (cronograma Capital)
Portaria PGJ 210/2020 (cronograma Capital)
Port. POR PGJ nº 743.2020 - Cronograma SIM ONLINE - 07.04.2020.pdfPortaria PGJ 743/2020 (implantação virtual)
Portaria PGJ 743/2020 (implantação virtual)
Port. POR-PGJ nº 584.2020 - suspensão da implantação do SIM - corona virus.pdfPortaria PGJ 584/2020 (suspensão implantação presencial)
Portaria PGJ 584/2020 (suspensão implantação presencial)
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