Notícias sobre o PJe

25/08/2021: Implantação do PJe nos plantões

O NTI - Núcleo de Apoio à Gestão em Tecnologia e Inovação informa que foi publicada pelo TJPE, no dia 16/08/2021, a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA TJPE Nº 10/2021 (vide link "normativos PJe" e "apresentação"), implantando o Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe no Plantão Judiciário Cível e Criminal no âmbito dos 1º e 2º graus. 

A implantação seguirá cronograma estabelecido na referida Instrução Normativa, ocorrendo, inicialmente, a partir do dia 27/08/2021 no âmbito dos plantões judiciários Cíveis e Criminais do 2º grau, bem como do 1º grau de jurisdição da Capital e comarcas integrantes das Sedes de Plantão de Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Olinda.

Dessa forma, visando a auxiliar os servidores plantonistas quanto ao uso do sistema PJe nos plantões ministeriais, serão disponibilizados pelo NTI treinamentos diários durante a semana do dia 23/08 a 27/08 (manhã e tarde). Os links, informações e horários dos cursos serão encaminhados aos e-mails dos servidores da Capital escalados para os plantões do dia 27/08/2021 e 28/08/2021 e do mês de setembro, bem como para os Coordenadores das Circunscrições contempladas nessa primeira fase de implantação, a fim de que repassem aos servidores escalados no plantão a partir de 27/08/2021.

Oportunamente, serão oferecidos novos treinamentos para os servidores que estarão escalados nos plantões dos meses subsequentes.

O NTI também se coloca à disposição de eventuais servidores e/ou membros interessados no respectivo treinamento, devendo a solicitação ser encaminhada para o e-mail nti@mppe.mp.br. 

Termo de Compromisso altera forma de tramitação dos Termos Circunstanciados de Ocorrência

23/07/2021 - O Ministério Público de Pernambuco (MPP), a Secretaria de Defesa Social do Estado, a Defensoria Pública do Estado e o Tribunal de Justiça de Pernambuco assinaram Termo de Compromisso que altera o fluxo de tramitação dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) entre a Polícia Civil de Pernambuco, o MPPE e o TJPE, revogando, desta forma, a Portaria Conjunta n.º 20/2020. Resta, assim, restabelecida a tramitação direta entre a PCPE e o Poder Judiciário, na forma prevista na Lei Federal n.º 9.099/95. O referido Termo foi enviado para publicação no Diário Oficial.

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas, ciente da necessidade de resolução do passivo de processos, realizou articulação junto aos órgãos interessados, para o melhor alinhamento do fluxo de tramitação. "Ao identificarmos o problema gerado, procuramos agir de forma célere e envolvendo todos as instituições interessadas, com a troca de documentos, muito diálogo e com o espírito de cooperação, para melhor atender o fim buscado: celeridade na resolução dos conflitos de menor potencial ofensivo. Assim, buscamos coroar de êxito essa nova pactuação através de diálogo e compreensão mútua entre as instituições envolvidas, no âmbito de governança do Pacto Pela Vida”, disse ele.

A referida decisão foi anunciada pelo presidente do TJPE durante a reunião da Câmara de Articulação, que contou com a atuação do Assessor Técnico Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, Dr.Luís Sávio, a quem foi confiada a missão de participar da fase final de tratativas, representando e defendendo o posicionamento do Ministério Público. Além disso, a Procuradoria-geral pediu aos coordenadores do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI) e também dos Centros Operacionais de Apoio às Promotorias Criminais (CAOP Criminal) e de Controle Externo da Atividade Policial e Defesa Social (CAOP Defesa Social) que prestassem suporte técnico na reunião, para auxiliar os envolvidos no desfecho da situação posta.

“As tratativas para regularização do passivo vão seguir entre os poderes e instituições parceiras, no âmbito da Câmara de Articulação, conforme expresso no documento”, disse a coordenadora do CAOP Criminal, a promotora de Justiça Angela Cruz. Ainda, segundo ela, há um passivo de mais de 3 mil processos não catalogados no sistema PJe, relacionados a crimes de menor potencial ofensivo.

Segundo o Termo, a partir de agosto deste ano os TCOs passam a ser protocolados no sistema PJE pelas autoridades policiais, enquanto aqueles lavrados até 31 de julho e não protocolados devem ser alvo de força-tarefa ou mutirão, com a efetiva cooperação entre as instituições envolvidas.

Assinaram o documento o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas; o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, o secretário de Defesa Social, Humberto Freire; o coordenador do Subcomitê do PJE Criminal e Infracional do TJPE, desembargador Mauro Alencar de Barros; e o defensor público-geral do Estado, Fabrício Silva de Lima.

Novos canais de suporte:

O Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI) avisa que foram disponibilizados novos canais para suporte aos integrantes do MPPE quanto às dúvidas e orientações sobre a implantação do PJE.

Confiram:

Suporte Grupo Whatsapp:
Grupo específico para dúvidas sobre o PJe, que terá início a partir de hoje (03/05/2021). Os interessados devem solicitar a entrada enviando mensagem para o número (81)9-8866-8689 ou acessando o whatsapp pelo link: https://wa.me/558188668689

Suporte ao vivo pelo Google Meet:

Serão disponibilizadas salas com instrutores, nas quais o usuário poderá compartilhar a sua tela do PJe ou tirar dúvidas pontuais e receber orientações diversas sobre o sistema.

As salas serão disponibilizadas a partir do dia 05/05/2021, de segunda a sexta-feira, nos seguintes dias e horários:

> manhã – 10h às 12h , no link: meet.google.com/xeg-bbrg-gbd

> tarde – 14h às 16h, no link: meet.google.com/hpo-pzon-sfw

Treinamentos:

Os treinamentos do PJe continuam ocorrendo normalmente, através do envio de solicitação de agendamento pelo interessado ao e-mail nti@mppe.mp.br

Recebimento de procedimentos oriundos da Polícia Civil de Pernambuco serão exclusivamente em meio digital a partir do dia 23

20/04/2021 - A partir do da 23 de abril, em todas as unidades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o protocolamento de expedientes e procedimentos oriundos da Polícia Civil se dará exclusivamente em meio digital, em formato compatível com o sistema PJe (PDF até 3MB e Mídia até 10 MB), conforme relação de e-mails institucionais das unidades do MPPE referidas no Termo Cooperação Técnica nº 002, de 19 de maio de 2020. A Portaria Conjunta da Procuradoria Geral e Corregedoria nº005/2021, que estabelece o regramento, foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (20).

De acordo com o disposto no art. 14 do Termo nº 002/2020 ― firmado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Secretaria de Defesa Social, a Secretaria Executiva de Ressocialização, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional PE, o Ministério Público e a Defensoria Pública para viabilização da investigação, processo e julgamento dos crimes ocorridos em Pernambuco ―, prevê o encaminhamento por e-mail às Centrais de Inquéritos ou, onde não houver, às Promotorias de Justiça criminal de cada cidade, os inquéritos policiais, bem como aos Polos de audiência de custódia e à Central de Flagrantes da capital, os autos de prisão em flagrante delito, devidamente digitalizados, segundo relação de endereço divulgada pelo MPPE.

Em conformidade com o calendário divulgado pelo TJPE para implantação do PJe criminal e infracional em todo o estado (nos termos do ato TJPE 26/2021 e das Instruções Normativas TJPE 03, 06 e 08/2021), a partir de 23 de abril, nas unidades em que houve implantação do PJe, o MPPE está obrigado a protocolar novas ações em meio eletrônico (seja via e-mail, ou protocolamento no PJe, durante o prazo de protocolamento facultativo) bem como que, a partir de 23 de maio diversas unidades judiciárias em todo o estado passarão a adotar o regime de protocolamento exclusivamente por meio do PJe, em cronograma que evolui, mês a mês, para abranger todo o estado até agosto de 2021, conforme ato 26/2021 do TJPE.

Tratativas iniciadas desde 2008 - No âmbito do Estado de Pernambuco foi pactuada a tramitação direta de procedimentos da Polícia Civil para o Ministério Público, como forma de se imprimir maior celeridade e efetividade na atuação integrada das instituições envolvidas no sistema de Segurança Pública e da Justiça, conforme Resolução RES-CPJ nº 004/2008 e Resolução RES-PGJ nº 006/2011.

Interoperabilidade – Desde o dia 12 de abril, o MPPE e a Polícia Civil de Pernambuco iniciaram a fase piloto de integração dos sistemas do MPPE e da Polícia Civil (PCPE), de forma que haja a interoperabilidade dos sistemas. A ideia é que, após essa fase piloto da integração, haja a expansão gradativa, a fim de que seja automatizado o recebimento e cadastramento de procedimentos oriundos da Polícia Civil, no âmbito do MPPE, em tamanho e formato já compatíveis com o PJe.

Nesta fase piloto, a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) somente remeterá procedimentos às Promotorias de Justiça de Ato Infracional da Capital via tramitação eletrônica integrada. Após a confirmação da segurança da interoperabilidade entres os sistemas da Polícia e MPPE, o MPPE vai elaborar um calendário de ampliação da implementação dos sistemas integrados com as demais Delegacias e Promotorias de Justiça, de forma gradativa. Saiba mais - https://bit.ly/3x2hd0B.

MPPE, TJPE e SDS-PE articulam novo prazo para integração do PJe

19/03/2021 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) manteve nesta sexta-feira, 19, reunião com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) a fim de tratar sobre a integração de sistemas entre os órgãos. No encontro foram discutidos novos prazos para a otimização do processo de tramitação de autos por meio eletrônico, com a instauração de novas prioridades para o estabelecimento do Protocolo Obrigatório de Novos Processos no PJe.

“Estamos paulatinamente vencendo cada uma das etapas de integração dos sistemas, avançando para realizarmos uma entrega efetiva para que membros e servidores possam ter suas atividades ainda mais conectadas com todo o Sistema de Justiça. Essa integração vai contribuir para o ganho operacional e de tempo no desenvolvimento das nossas atividades jurisdicionais. Estamos mantendo um diálogo aberto entre as instituições, viabilizando a realização dos trabalhos. A perspectiva com esse ajuste no calendário é dispormos de tempo para aprimorarmos nossas estruturas internas (tecnológica e de pessoal), a fim de facilitarmos ainda mais o trabalho dos membros na ponta.", disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas.

“Já havia um calendário de implantação posto e as instituições tiveram uma série de dificuldades para se adequar à nova realidade, assim esse novo prazo irá viabilizar a integração dos sistemas permitindo que as instituições possam se reestruturar em termos de quadro de pessoal, banda larga e equipamentos para poder viabilizar o avanço nesse trabalho de integração entre os três atores”, disse a assessora do NTI do MPPE, a promotora de Justiça Alice Morais.

Ainda segundo ela, as organizações têm mais 60 dias para viabilizar o processo de integração. “Estamos trabalhando para que seja possível eliminar a tramitação e a elaboração de documentos em formato papel entre o TJPE e o MPPE, eliminando gargalos e trazendo mais celeridade às ações, sempre buscando mecanismos de integração entre os sistemas, para facilitar o trabalho do MPPE”, disse ela.

Participaram do encontro, ainda, o presidente do TJPE, o desembargador Fernando Cerqueira;a subprocuradora-geral em Assuntos Institucionais, Zulene Noberto; o desembargador Sylvio Baptista Filho; o juiz do TJPE, Rafael Cardoso; a assessora de Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI), a promotora de Justiça Alice Morais; o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua; o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Neemias Falcão; Ricardo Barros, do Comitê de Tecnologia da PCPE; e os assessores-técnicos da Procuradoria-Geral de Justiça, Luis Sávio e Antônio Fernandes.